Proposta de Lei 95/XIII/2
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
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[formato PDF]
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2017-07-28 |
Entrada
2017-08-03 |
Admissão
2017-08-03 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-08-03 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-08-03 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-08-03 |
Publicação
2017-08-03 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2017-09-07 |
Anúncio
2019-09-22 |
Iniciativa Caducada