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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 759/XIII/3
Recupera para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações (segunda alteração à Lei de Bases das Telecomunicações, Lei n.º 91/97, de 1 de agosto)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Heitor de Sousa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-02-01
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-02-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 64, 2018.02.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 15-19)]
2018-02-07
|
Admissão
2018-02-07
|
Anúncio
2018-02-07
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Hugo Pires (PS)
[DAR II série A n.º 81, 2018.03.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 11-21)]
2018-03-16
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 61, 2018.03.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 23-31)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1411/XIII/3
Título
Pela defesa do interesse nacional e controlo da Portugal Telecom
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1022/XIII/2
Título
Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional
Intervenções
Heitor de Sousa (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Pires (PS)
,
Joel Sá (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
2018-03-16
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 61, 2018.03.17, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2018-03-16 na Reunião Plenária n.º 61
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção:
PCP
,
PEV
A Favor:
BE
,
PAN
Intervenções
Bruno Dias (PCP)