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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 604/XIII/2
Estabelece um sistema de preços máximos no sector do gás comercializado em garrafa ou canalizado, butano ou propano.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2017-09-14
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2017-09-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 160, 2017.09.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 36-38)]
2017-09-15
|
Admissão
2017-09-18
|
Anúncio
2017-09-20
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Discussão generalidade
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 20-27)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
582/XIII/2
Título
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Tipo
Projeto de Resolução
Número
947/XIII/2
Título
Recomenda a criação de um sistema de preços máximos das botijas de gás
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1048/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização do mercado do gás engarrafado, por forma a reduzir a diferença existente entre o preço de referência e o preço médio de venda ao público
Intervenções
Bruno Dias (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Jorge Costa (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
António Topa (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
2017-09-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 3, 2017.09.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]
Votação em 2017-09-20 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
Contra:
CDS-PP
Abstenção:
PSD
,
PS
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-09-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer - ANAREC
Parecer - APETRO
Parecer - APETRO (Anexo I - ESCI 2016)
Parecer - APETRO (Anexo II - Comparação de preços)
Parecer - APETRO (Anexo III - As diferenças entre o GN e o GPL )
Parecer - APETRO (Anexo IV - Evolução do ISP em Portugal)
Parecer - APETRO (Anexo V - Nota jurídica sobre projetos lei GPL)
Parecer - DECO
Parecer - DGEG
Parecer - ENMC
Relatório de Votação Especialidade - 6ª CEIOP
Votação na reunião da Comissão n.º 206 em 2018-07-12
Rejeitado
[DAR II série A n.º 140, 2018.07.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
Audição em 2018-06-05 com Jorge Seguro(S.E. DA ENERGIA)
Audiência em 2017-12-05 com RUBIS - Energia Portugal
Audiência em 2017-12-12 com APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24