DetalheIniciativa

Projeto de Resolução 1178/XIII/3

Recomenda ao Governo que promova uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substiuído a pedido do autor em 14-12-2017)

Autoria

João Paulo Correia (PS) , Luís Moreira Testa (PS) , Hortense Martins (PS) , Ascenso Simões (PS) , Hugo Pires (PS) , Fernando Jesus (PS) , António Eusébio (PS) , Hugo Costa (PS) , Pedro Coimbra (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Francisco Rocha (PS) , João Torres (PS) , Lara Martinho (PS) , Idália Salvador Serrão (PS) , André Pinotes Batista (PS) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Luís Soares (PS) , Jorge Gomes (PS) , Fernando Anastácio (PS) , Maria Augusta Santos (PS) , Santinho Pacheco (PS)

2017-12-07 | Entrada

2017-12-09 | Publicação

[DAR II série A n.º 38, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 51-51)]

[DAR II série A n.º 145, 2018.07.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 27-29), Alteração do texto do PJR]

[DAR II série A n.º 156, 2018.09.14, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6), Alteraçãod]

2017-12-13 | Admissão

2017-12-13 | Anúncio

2017-12-15 | Apreciação

[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-12)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Resolução

Número

916/XIII/2

Título

Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal

Tipo

Projeto de Resolução

Número

981/XIII/2

Título

Pela defesa de um Serviço Postal Público, de qualidade e universal e a reversão da privatização dos CTT

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1040/XIII/2

Título

Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

Intervenções

Heitor de Sousa (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Bruno Dias (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Luís Leite Ramos (PSD) , Helder Amaral (CDS-PP) , João Paulo Correia (PS)

2017-12-15 | Votação Deliberação

[DAR I série n.º 27, 2017.12.16, da 3.ª SL da XIII Leg ]

Votação em 2017-12-15 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

Intervenções

Pedro Filipe Soares (BE)

2018-01-03 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Redação Final

2018-01-16 | Resolução (Publicação DAR)

Resolução Título: Recomenda ao Governo a promoção de uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os Correios de Portugal (CTT)

Versão: 1

[DAR II série A n.º 54, 2018.01.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]

2018-01-16 | Envio INCM

2018-01-24 | Resolução da AR (Publicação DR)

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a promoção de uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os Correios de Portugal (CTT) [DR I série n.º 17/2018 2018.01.24]

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