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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1282/XIII/3
Recomenda ao Governo que implemente as medidas de viabilização do setor das empresas itinerantes de diversão previstas na Resolução n.º 80/2013
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulino Ascenção (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-01-26
|
Entrada
2018-01-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 60, 2018.01.26, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 61-62)]
2018-01-30
|
Admissão
2018-01-31
|
Anúncio
2018-01-31
|
Apreciação
[DAR I série n.º 42, 2018.02.01, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-8)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
753/XIII/3
Título
Cria Códigos de Atividade Económica para as atividades económicas itinerantes de diversão
Tipo
Projeto de Lei
Número
523/XIII/2
Título
Criação de registo nacional único e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado "Atividade Itinerante de Diversão"
Intervenções
António Costa Silva (PSD)
,
Nuno Sá (PS)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Bruno Dias (PCP)
2018-02-02
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 44, 2018.02.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 42-42)]
Votação em 2018-02-02 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-02-09
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-02-14
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2018-02-23
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que implemente medidas para viabilizar o setor das empresas itinerantes de diversão
Versão:
1
2018-02-23
|
Envio INCM
2018-03-01
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que implemente medidas para viabilizar o setor das empresas itinerantes de diversão
[DR I série n.º 43/2018 2018.03.01]