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1827/XIII/4 Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A23 1828/XIII/4 Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A24 1829/XIII/4 Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A25 1830/XIII/4 Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A22/Via do Infante 1833/XIII/4 Pela abolição das portagens na Via do Infante 1834/XIII/4 Eliminação das portagens na A25 1835/XIII/4 Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29 1836/XIII/4 Eliminação das portagens na A24 1837/XIII/4 Eliminação das portagens na A23 1857/XIII/4 Abolição de portagens na A25 1858/XIII/4 Abolição de portagens na A24 1859/XIII/4 Pela abolição de portagens na A23 1861/XIII/4 Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante 1359/XIII/3 Recomenda ao Governo que desloque o “Pórtico do Estádio” de forma a salvaguardar os interesses da economia local de Aveiro e de todos os que têm que se deslocar na malha urbana daquela cidade 1558/XIII/3 Recomenda ao Governo a redução de portagens na denominada Autoestrada do Pinhal Interior (troço da A13 entre o Entroncamento e Coimbra e A13.1 que liga a Condeixa)

Votação em 2019-02-08 na Reunião Plenária n.º 50 Aprovado
Contra:PS, PEV
Abstenção:Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PAN, Filipe Neto Brandão (PS), Porfírio Silva (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Ascenso Simões (PS), Carla Tavares (PS), António Cardoso (PS)

     

Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao "Pórtico do Estádio", em Aveiro [DR I série n.º 53/2019 2019.03.15]

Resolução Título: Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Resolução da Assembleia da República n.º 63/2013, de 13 de maio, para o estudo de uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», em Aveiro