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Projeto de Resolução 1781/XIII
Pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-27 |  Entrada

2018-07-27 |  Publicação
2018-08-02 |  Admissão

2018-08-02 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2018-09-06 |  Anúncio

2019-03-21 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 66 Aprovado
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-03-28 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
     

2019-04-10 |  Envio INCM

2019-04-10 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes
Versão: 1

2019-04-26 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 58/2019 Título: Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes [DR I série N.º81/XIII/4 2019.04.26]