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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 964/XIII/3
Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
2018-07-18
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-18
|
Admissão
2018-07-18
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Anúncio
2018-07-18
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Publicação
[DAR II série A n.º 144, 2018.07.18, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 62-65)]
2018-07-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Parecer OA - Ordem dos Arquitetos (29.11.2018)
Parecer OE - Ordem dos Engenheiros (17.09.2018)
Parecer OET - Ordem dos Engenheiros Técnicos (7.9.2018)
Autores do Parecer
Joel Sá (PSD)
[DAR II série A n.º 46, 2019.01.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 12-24)]
2019-10-24
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Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24