Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 477/XIII/2
Aprova o controlo público da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional mediante a sua separação da atividade de exploração da rede nacional de eletricidade [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-03-29 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-03-30 |  Admissão

2017-03-30 |  Anúncio

2017-03-30 |  Publicação
2017-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-06-07
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
     

2017-06-12 |  Discussão generalidade

2017-06-14 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: BE, PCP, PEV
Intervenções
Bruno Dias (PCP)