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Projeto de Resolução 925/XIII
Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2017)
Autoria
2017-06-09 |  Entrada

2017-06-12 |  Apreciação

2017-06-12 |  Admissão

2017-06-12 |  Anúncio

2017-06-12 |  Publicação
2017-06-14 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 98 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD

2017-06-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-06-26
     

2017-07-14 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas
Versão: 1

2017-07-14 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2017-07-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 158/2017 Título: Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas [DR I série N.º139/XIII/2 2017.07.20]