Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 925/XIII/2
Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual
[formato DOC]
[formato PDF]
(Texto inicial substituído a pedido do autor em 14-06-2017)
Autoria
Jorge Costa (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-06-09
|
Entrada
2017-06-12
|
Admissão
2017-06-12
|
Anúncio
2017-06-12
|
Publicação
[DAR II série A n.º 123, 2017.06.12, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
2017-06-12
|
Apreciação
[DAR I série n.º 97, 2017.06.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 53-59)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
477/XIII/2
Título
Aprova o controlo público da atividade de gestão técnica do sistema elétrico nacional mediante a sua separação da atividade de exploração da rede nacional de eletricidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
482/XIII/2
Título
Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de janeiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
545/XIII/2
Título
Determina a eliminação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) com a EDP e outras empresas do sector electroprodutor
Tipo
Projeto de Resolução
Número
780/XIII/2
Título
Pela eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e pelo controlo público da Central de Despacho da REN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
926/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes
Intervenções
Jorge Costa (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Hugo Costa (PS)
,
António Topa (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2017-06-14
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 98, 2017.06.16, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 43-43)]
Votação em 2017-06-14 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2017-06-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-07-05
Documento(s) anexo(s)
Redação Final da 6ª CEIOP
2017-07-14
|
Envio INCM para preparação do autógrafo
2017-07-14
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas
Versão:
1
[DAR II série A n.º 140, 2017.07.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-5)]
2017-07-20
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que faça refletir o montante do ajustamento final dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual nas tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes e que elimine as rendas excessivas
[DR I série n.º 139/2017 2017.07.20]