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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 73/XIII/1
Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
Domicilia Costa (BE)
2015-12-09
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-12-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 16, 2015.12.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-12)]
2015-12-10
|
Admissão
2015-12-10
|
Anúncio
2015-12-10
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-05-04
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP e Nota Técnica
Autores do Parecer
Cristóvão Norte (PSD)
[DAR II série A n.º 77, 2016.05.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 5-13)]
2016-05-06
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 24-35)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
25/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
33/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
34/XIII/1
Título
Eliminação das portagens existentes e a não introdução de novos pórticos nas ex SCUT da autoestrada transmontana (A4)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
35/XIII/1
Título
Pela abolição da cobrança de portagens na Via do Infante
Tipo
Projeto de Resolução
Número
43/XIII/1
Título
Eliminação das portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
46/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A23
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que reduza em pelo menos 50% o custo das portagens na A22 até que as obras da EN125 estejam concluídas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
272/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A4
Tipo
Projeto de Resolução
Número
273/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A24
Tipo
Projeto de Resolução
Número
274/XIII/1
Título
Abolição das taxas de portagens na A25
Tipo
Projeto de Resolução
Número
283/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo que promova a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas de mobilidade e segurança
Tipo
Projeto de Resolução
Número
284/XIII/1
Título
Pela abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
285/XIII/1
Título
Recomenda ao Governo a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT
Intervenções
Paulo Sá (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
2016-05-06
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 65, 2016.05.07, da 1.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2016-05-06 na Reunião Plenária n.º 65
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
A Favor:
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
António Eusébio (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
Intervenções
António Eusébio (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Ana Passos (PS)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Maria Manuela Tender (PSD)