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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 960/XIII/3
Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
João Dias (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
2018-07-17
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-07-17
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Publicação
[DAR II série A n.º 143, 2018.07.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 125-126)]
2018-07-18
|
Admissão
Obs:
Em conexão com a 7.ª Comissão
2018-07-18
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Anúncio
2018-07-18
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs:
Em conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer + Nota Técnica
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 11, 2018.10.10, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 5-13)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24