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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 1099/XIII/3
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Paulino Ascenção (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Jorge Campos (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2017-10-20
|
Entrada
2017-10-23
|
Publicação
[DAR II série A n.º 17, 2017.10.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
2017-10-24
|
Admissão
2017-10-24
|
Anúncio
2017-10-27
|
Apreciação
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 31-37)]
2017-10-27
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 14, 2017.10.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 50-50)]
Votação em 2017-10-27 na Reunião Plenária n.º 14
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
2017-11-06
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2017-11-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Versão:
1
[DAR II série A n.º 27, 2017.11.17, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-2)]
2017-11-16
|
Envio INCM
2017-11-22
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda a revisão do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
[DR I série n.º 225/2017 2017.11.22]
Petições que lhe deram origem
Número
157/XIII
Assunto
Solicitam a revisão da Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto, e da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro (estabelece o novo RJOC-Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias).