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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 24/XIII/1
Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E., com a EP - Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
2015-11-06
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2015-11-09
|
Publicação
[DAR II série A n.º 5, 2015.11.09, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 10-13)]
2015-11-10
|
Admissão
2015-11-10
|
Anúncio
2015-11-13
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Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-12-16
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP e Nota Técnica
Autores do Parecer
António Costa Silva (PSD)
[DAR II série A n.º 18, 2015.12.16, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 6-15)]
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24