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Projeto de Resolução 73/XIII/1
Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-01-08 |  Entrada

2016-01-08 |  Publicação
2016-01-12 |  Admissão

2016-01-12 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com as 5.ª, 7.ª e 10.ª Comissões
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
     

2016-01-13 |  Anúncio

2016-02-04 |  Apreciação
2016-02-05 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2016-02-05 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Resolução n.º 73/XIII/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-05 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Prorrogação Prazo - 1ª
     

2016-05-20 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-05-20 na Reunião Plenária n.º 71 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PAN
Abstenção:PEV
A Favor: PSD, CDS-PP