Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Projeto de Lei 115/XIII/1
Retoma a concessão de serviço público no regime jurídico das Estradas Nacionais (Primeira alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril)
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2016-01-29
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2016-01-30
|
Publicação
[DAR II série A n.º 36, 2016.01.30, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 4-6)]
2016-02-02
|
Admissão
2016-02-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP e Nota Técnica
Parecer ANMP - Associação Nacional de Municipios Portugueses
Autores do Parecer
Fernando Jesus (PS)
[DAR II série A n.º 48, 2017.01.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 13-22)]
2016-02-03
|
Anúncio
2019-10-24
|
Iniciativa Caducada
Obs:
Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24