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Comissão de Educação e Ciência
Encerrado - Período de atividade [2022-04-13 a 2024-03-25]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
973
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Alarga o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas e cria o programa rede de creches públicas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
902
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Elimina a imposição de reutilização dos manuais escolares no 1.º ciclo e consagra a gratuitidade das fichas de exercício (quarta alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
901
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Reforço dos apoios ao alojamento no Ensino Superior
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
900
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Criação de uma rede pública de creches
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
952
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que dê a preponderância devida à literacia financeira em contexto escolar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
916
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que prossiga os esforços para a remoção do amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
896
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo ações urgentes e mobilizadoras da comunidade educativa quanto ao uso de dispositivos tecnológicos em contexto escolar
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
888
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Cumprimento do programa de recuperação/reabilitação de escolas
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
886
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Programa Nacional de Literacia Financeira
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
883
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
881
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do Estatuto do Trabalhador-Estudante
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
879
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Recomenda ao Governo que reforce, modernize e monitorize o sistema de orientação vocacional em contexto escolar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Proposta de Lei
Número
109
Legislatura
XV
Sessão legislativa
2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
891
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra a obrigatoriedade da existência de canais de denúncia de assédio moral e sexual nas Instituições de Ensino Superior
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
886
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à isenção de propinas para alunos a frequentar estágios profissionais obrigatórios em cursos do ensino superior, transversal a todas as áreas de estudo, alterando a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, que estabelece as bases do financiamento do ensino superior
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
883
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Dignifica o ensino artístico especializado, prevendo a identificação das necessidades e respostas públicas, a criação de bolsas artísticas e a contratação de docentes especializados
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
875
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o programa de emergência para o alojamento estudantil
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
862
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Programa de valorização do ensino artístico
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
861
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
857
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regularização das dívidas estudantis (altera a Lei de Bases do financiamento do ensino superior - Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
849
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
830
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Estatuto do Estudante Deslocado Insular
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
781
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria as Respostas de Apoio Psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no Ensino Superior e alarga o âmbito de aplicação dos Códigos de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio a todos os membros da comunidade académica
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
689
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
688
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
687
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei-Quadro da Ação Social Escolar no Ensino Superior e define apoios específicos aos estudantes
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
686
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Financiamento do Ensino Superior Público
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
685
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
667
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à atualização das bolsas de investigação científica e respetivas componentes, repõe os subsídios cortados e elimina as taxas de doutoramento
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
629
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio procedendo, ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
627
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria uma Rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no Ensino Superior
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
623
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina o dever de as instituições de ensino superior disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
622
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas devido à crise económica e social causada pela inflação
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
593
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Apoio ao alojamento e transporte ao pessoal docente com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
564
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração da Avaliação externa das Aprendizagens: introdução de provas de aferição nos 4.º e 6.º ano
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
497
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
478
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Proibição de discriminações entre docentes, por efeito de alterações ao Estatuto da Carreira Docente em matéria de reposicionamento na carreira com efeitos remuneratórios
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
428
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei n. º37/2003, de 22 de agosto, assegurando a introdução de complemento de insularidade aplicável ao financiamento dos estabelecimentos de ensino superior das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
420
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Estatuto do Estudante Praticante de Atividades Artísticas no Ensino Superior
Estado
Discussão generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
373
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Extensão da medida de disponibilização gratuita dos manuais escolares a todos os alunos na escolaridade obrigatória que frequentem o ensino privado e cooperativo (Terceira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
368
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela igualdade na disponibilização dos manuais escolares
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
342
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforça dos apoios ao alojamento no Ensino Superior
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
340
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Criação de um complemento extraordinário às bolsas de estudo no ensino superior, aplicável ao ano lectivo de 2022/2023
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
333
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Complemento Extraordinário das Bolsas de Ação Social do Ensino Superior
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
321
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
303
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
302
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
300
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
292
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacional
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
291
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Programa de atração e fixação de docentes na escola pública
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
290
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
289
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do Ensino Superior, alterando a Lei de bases da habitação e o Código do IRS
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
281
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao sector privado (Alteração à Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro)
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
278
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Abolição das provas nacionais de 9.º ano de escolaridade
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
243
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Estado
Discussão generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Lei
Número
229
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
228
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
227
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação dos exames do 9.º ano
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
154
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
152
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração à Lei n.º n.º 46/86, de 14 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo – inclusão da educação na primeira infância no sistema educativo e criação de uma rede pública de educação na primeira infância
Estado
Discussão generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
125
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria a possibilidade de administração de doutoramentos no subsistema de ensino superior politécnico, através da alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo e do Regime Jurídico das instituições do ensino superior
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
120
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Propõe a criação de uma rede pública de creches como forma de garantir os direitos das crianças
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
115
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
106
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Atribui ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
104
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria um sistema de educação para a infância que garanta a inclusão das crianças dos 0 aos 3 anos no sistema educativo, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro
Estado
Discussão generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
101
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Novo regime jurídico da lecionação e da organização da disciplina e área curricular de Cidadania e Desenvolvimento (CD) nos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário
Estado
Discussão generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
93
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Programa extraordinário de vinculação dos docentes
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Consagra o dever de as instituições procederem à abertura de procedimento concursal para as funções desempenhadas pelos doutorados, quando se verifique o termo do contrato
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Lei
Número
81
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
80
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Procede à revogação do atual sistema de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, procedendo à alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
75
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o programa rede de creches públicas
Estado
Discussão generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
73
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante a inclusão de todos os horários no procedimento de mobilidade interna do concurso interno de professores
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
48
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Vinculação extraordinária de todos os docentes com três ou mais anos de serviço até 2023
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
47
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública
Estado
Discussão generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho)
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
873
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que promova melhores condições de acesso ao trabalho para estudantes
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
864
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que atribua o complemento de residência a todos os estudantes provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos constantes do limite do 6º escalão de IRS
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
863
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas e planeamento de uma nova fase de intervenção
Estado
Votação na generalidade
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
850
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo o desenvolvimento e implementação de um novo Referencial de Educação para o Bem-Estar Animal e que a educação para o bem-estar animal seja de caráter obrigatório na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
833
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela cessação imediata da implementação do Projeto de Monitorização, Acompanhamento e Investigação em Avaliação Pedagógica, ou Projeto MAIA, nas Escolas do Ensino Básico e Secundário
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
831
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelos direitos dos docentes das Escolas Artísticas António Arroio e Soares dos Reis
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
827
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Repor a idade mínima de 15 anos para a entrada em todos os cursos profissionais de dupla certificação
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
815
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que garanta a distribuição de manuais escolares novos e das fichas de exercícios no 1.º ciclo e pondere o processo de digitalização
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
796
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforçar o direito ao livre manuseamento dos manuais escolares gratuitos no 1º ciclo
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
761
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Incentivo a atividades de mindfulness nas escolas e tempos letivos ao ar livre
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
737
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Garante a liberdade de escolha da escola para os alunos de cursos artísticos especializados
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
714
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
711
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a revisão e alteração do regime de mobilidade por doença
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
706
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a realização prioritária de obras de requalificação na Escola Básica Sebastião da Gama, em Estremoz
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
702
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo levantamento e remoção de todo o amianto presente nos estabelecimentos de ensino
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
688
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de uma estratégia de remoção de todo o amianto nas escolas e a reavaliação das escolas já intervencionadas
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
686
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie estratégias para debelar as situações de assédio moral e sexual no ensino superior
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
685
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que reverta a decisão de manter as provas de aferição digitais para os alunos do segundo ano de escolaridade
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
669
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprovação de novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, eliminando os exames e revendo o regime de provas de aferição
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
663
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço do apoio escolar, nos agrupamentos de escolas, a alunos estrangeiros
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
657
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
634
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda o reforço de formação de Educação Especial ao longo do percurso da docência
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
614
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde e requalificação da escola básica e secundária Michel Giacometti, no concelho de Sesimbra
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
596
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela salvaguarda dos interesses dos alunos universitários portugueses a realizar o programa de mobilidade Erasmus em França
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
588
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a Construção de uma Escola Secundária na Quinta do Conde, Concelho de Sesimbra
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
585
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Construção de uma Escola Básica do 2º e 3º Ciclos e Ensino Secundário, na freguesia de Fernão Ferro
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
581
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo um conjunto de pressupostos a considerar na reforma do financiamento do Ensino Superior
Estado
Apreciação
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
549
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação das taxas e emolumentos nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento
Estado
Votação na generalidade
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
495
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço, monitorização e prolongamento do Plano 21|23 Escolas + e diagnóstico das perdas das aprendizagens
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
476
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
456
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo reforço da eficácia, duração e financiamento das medidas de recuperação de aprendizagens desenvolvidas de modo autónomo pelas escolas públicas
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
439
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Rever a Estratégia Nacional de Educação Ambiental e criar núcleos de atividades em todos os agrupamentos escolares
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
434
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas urgentes no setor da educação
Estado
Apreciação
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
419
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que seja criado um projeto de promoção e literacia em saúde nas escolas do distrito de Leiria
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
413
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional de Educação Ambiental 2030
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
392
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a avaliação do impacto psicológico da pandemia a crianças e jovens em idade escolar
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à atualização salarial dos professores e correspondência com os elevados níveis de exigência que a profissão docente implica
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
362
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à reavaliação dos tempos letivos mínimos para as disciplinas de História e Geografia no 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
360
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a promoção de ações de formação a Educadores e Professores, que contribuam para o desenvolvimento social e escolar de alunos com autismo
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
354
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos professores
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
353
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela vinculação, contabilização do tempo de serviço docente e o fim do bloqueio na progressão da carreira
Estado
Votação na generalidade
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
347
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que crie uma iniciativa institucional que replique no seu âmbito próprio de atuação o programa «Parlamento dos Jovens», ponderando designadamente a criação das figuras do conselho de ministros dos jovens e do ministério aberto aos jovens
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
334
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela criação de um Estatuto de Estudante do Ensino Superior para Refugiadas Afegãs
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção de medidas para efetivar o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
301
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela realização de Obras de Requalificação na Escola Secundária de Vendas Novas e na Escola Básica n.º 1 de Vendas Novas e na Escola Secundária André Gouveia em Évora
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
256
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que acelere processos de construção de novas residências universitárias
Estado
Votação na generalidade
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
254
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Reforço de profissionais de Psicologia nos Estabelecimentos de Ensino
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
250
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
L
Tipo
Projeto de Resolução
Número
247
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Apoio a estudantes e requisição de imóveis para alojamento estudantil
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa no alargamento do Programa de Gratuitidade de Passes em Transportes Públicos a todos os alunos do ensino superior deslocados
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
232
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a necessidade de reforçar e majorar estruturalmente o financiamento das Universidades dos Açores e da Madeira
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
229
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que estabeleça um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa que suporte os encargos inerentes à inclusão dos estudantes açorianos e madeirenses do ensino superior, até aos 23 anos inclusive, no programa de gratuitidade de passes em transportes públicos, sem que tenham que alterar a sua morada fiscal
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
227
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo assegure o cumprimento integral da Lei de Bases de Financiamento do Ensino Superior e promova as diligências necessárias à sua alteração com vista à reforma do modelo de financiamento das instituições públicas de ensino superior
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que antecipe os resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023-2024
Estado
Apreciação
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
223
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que desenvolva as diligências necessárias para que os alunos iniciem o ano letivo de 2022/2023 com a atribuição de professores em todas as disciplinas
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
222
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a criação e implementação de um Programa para a Mobilidade de Transporte Escolar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do modelo de financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Superior
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
IL
Tipo
Projeto de Resolução
Número
172
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública
Estado
Apreciação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro
Estado
Votação na generalidade
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
101
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pelo Combate ao Bullying e Cyberbulling em contexto escolar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
96
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela suspensão imediata da utilização do Caderno PRESSE 3º ciclo em todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
74
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo que defina as fórmulas de financiamento das despesas das competências no domínio da educação transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização e que avalie a necessidade de aprovação de um novo regime jurídico do transporte escolar
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
72
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a alteração da designação de Ministério da Educação para Ministério do Ensino
Estado
Apreciação
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
56
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para 5º e 7º escalões
Estado
Votação na generalidade
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
54
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
Estado
Votação na generalidade
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
53
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Proposta de Lei
Número
87
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Estabelece as medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento após o termo da sua carreira desportiva
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
60
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Cria o Estatuto do Estudante Deslocado Insular
Estado
Votação na generalidade
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Proposta de Lei
Número
38
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2023
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
37
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova a Lei das Grandes Opções para 2022-2026
Estado
Envio INCM
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
4
Legislatura
XV
Sessão legislativa
1
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2022
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
809
Legislatura
XIV
Sessão legislativa
2
Título
Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Cidadãos
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
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