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Projeto de Lei 47/XV/1
Aprova medidas de combate à carência de professores e educadores na Escola Pública [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2022-09-28.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-04-19 |  Publicação
2022-04-19 |  Entrada

2022-04-27 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Permito-me chamar a atenção para as dúvidas de Constitucionalidade suscitadas na Nota de Admissibilidade, as quais devem ser consideradas no decurso do processo legislativo"
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-04-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Carla Madureira (PSD)
     

2022-04-28 |  Anúncio

2022-09-30 |  Discussão generalidade
2022-09-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-30 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L