Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 291/XV/1
Programa de atração e fixação de docentes na escola pública [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-16 |  Publicação
2022-09-16 |  Entrada

2022-09-22 |  Admissão
Obs: Despacho PAR "Permito-me chamar a atenção para as dúvidas de constitucionalidade suscitadas na nota de admissibilidade, as quais devem ser consideradas no decurso do processo legislativo"
Nota de Admissbilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-09-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2022-09-28 |  Anúncio

2022-09-30 |  Discussão generalidade
2022-09-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-09-30 na Reunião Plenária n.º 44 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:CH, IL
A Favor: PCP, BE, PAN, L