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Projeto de Resolução 476/XV/1
Recomenda ao Governo a abolição de taxas de admissão a provas académicas [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-27. )

Autoria
2023-02-15 |  Entrada

2023-02-15 |  Publicação
Obs: O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 166 (2023.02.15) e substituídos a pedido do autor em 27 de fevereiro de 2023

2023-02-16 |  Admissão

2023-02-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de discussão em Plenário
     

2023-02-16 |  Anúncio

2023-04-21 |  Apreciação

2023-04-21 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116 Aprovado por unanimidade

Requerimento [formato PDF]


2023-04-21 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação e Ciência
     

2023-06-30 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação em 2023-06-30 na Reunião Plenária n.º 147, Requerimento, apresentado pelo L, solicitando a prorrogação da baixa à Comissão de Educação e Ciência, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Resolução n.º 476/XV/1.ª (L) Aprovado por unanimidade

Requerimento do L [formato PDF]


2023-06-30 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
2023-10-20 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-20 na Reunião Plenária n.º 16 Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
65/XV
Assunto
Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento