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Projeto de Resolução 657/XV/1
Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2023-04-28 |  Entrada

2023-04-28 |  Publicação
2023-05-04 |  Admissão

2023-05-04 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Pedido de discussão em plenário
     

2023-05-10 |  Anúncio

2023-06-02 |  Apreciação

2023-06-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136 Aprovado
A Favor: CH, PCP, BE
Abstenção:PS, PSD, IL
Intervenções
Maria João Castro (PS)

2023-06-02 |  Baixa comissão especialidade
2023-07-19 |  Votação final global
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 657/XV/1.ª (BE); e 686/XV/1.ª (IL) Aprovado por unanimidade

2023-07-21 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final
     

2023-07-26 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
Versão: 1

2023-07-26 |  Envio INCM

2023-07-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta [DR I série n.º 146/2023 2023.07.28]