Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 497/XV/1
Décima sexta alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-a/90, de 28 de abril [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-01-20 |  Entrada

2023-01-24 |  Admissão
Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2023-01-24 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 13.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2023-01-25 |  Anúncio