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Projeto de Lei 75/XV/1
Cria o programa rede de creches públicas [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-22.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-05-18 |  Entrada

2022-05-18 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-05-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
     

2022-05-19 |  Publicação
2022-05-23 |  Anúncio

2022-06-24 |  Discussão generalidade

2022-06-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-06-24 na Reunião Plenária n.º 28 Rejeitado
Contra:PS, IL
Abstenção:PSD, CH
A Favor: PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
223/XIV
Assunto
Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo