Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 129/XV/1
Alteração à Lei n.º n.º 46/86, de 14 de outubro na sua redação atual, que aprova a Lei de Bases do Sistema Educativo – inclusão da educação na primeira infância no sistema educativo e criação de uma rede pública de educação na primeira infância [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-09.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-03 |  Publicação
2022-06-03 |  Entrada

2022-06-08 |  Admissão

2022-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-06-21
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Fernando José (PS)
     

2022-06-09 |  Anúncio

2022-06-24 |  Discussão generalidade

2022-06-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-06-24 na Reunião Plenária n.º 28 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
223/XIV
Assunto
Inclusão dos 0-3 anos no sistema educativo - Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo