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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 243/XV/1
Fim dos limites para a fixação de vagas para estudantes internacionais em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
[formato DOCX]
[formato PDF]
Anexos
A. I. G.
[formato PDF]
Autoria
Carla Castro (IL)
,
Rui Rocha (IL)
,
Bernardo Blanco (IL)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Joana Cordeiro (IL)
,
João Cotrim Figueiredo (IL)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
2022-07-26
|
Entrada
2022-07-26
|
Admissão
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2022-07-26
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 88, 2022.09.21, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 17-20)]
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-09-21
Documento(s) anexo(s)
Nota Técnica
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CEC
Autores do Parecer
Maria João Castro (PS)
2022-07-27
|
Publicação
[DAR II série A n.º 67, 2022.07.27, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 2-3)]
2022-09-07
|
Anúncio
2022-10-07
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 47, 2022.10.08, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 3-13)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/XV/1
Título
Aprova medidas de alargamento da oferta de alojamento para estudantes do Ensino Superior, alterando a Lei de bases da habitação e o Código do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
292/XV/1
Título
Altera a natureza de financiamento das instituições do Ensino Superior extinguindo o regime fundacional
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/XV/1
Título
Altera a Lei nº60/2007, de 10 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, densificando a necessidade de avaliação do RJIES
Tipo
Projeto de Lei
Número
302/XV/1
Título
Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Ação Social Escolar
Tipo
Projeto de Lei
Número
303/XV/1
Título
Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
188/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à revisão do modelo de financiamento dos Estabelecimentos do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
189/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda à avaliação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
224/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que antecipe os resultados do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para o ano letivo de 2023-2024
Intervenções
Carla Castro (IL)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Gabriel Mithá Ribeiro (CH)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Augusto Santos Silva (PS)
,
Maria João Castro (PS)
,
Alexandre Poço (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Alexandra Leitão (PS)
,
Isabel Alves Moreira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
2022-10-07
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 47, 2022.10.08, da 1.ª SL da XV Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2022-10-07 na Reunião Plenária n.º 46
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
PCP
,
L
A Favor:
CH
,
IL
,
BE
,
PAN