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Projeto de Lei 229/XV/1
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-07-19 |  Publicação
2022-07-19 |  Entrada

2022-07-20 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR - Chamo à atenção para as dúvidas de constitucionalidade suscitadas na nota de admissibilidade, as quais devem ser consideradas no processo legislativo

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-07-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-09-21
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CEC
Autores do Parecer
Carla Sousa (PS)
     

2022-09-07 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada