Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 278/XV/1
Abolição das provas nacionais de 9.º ano de escolaridade [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-09 |  Entrada

2022-09-09 |  Publicação
2022-09-12 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2022-10-11
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CEC
Autores do Parecer
António Cunha (PSD)
     

2022-09-14 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada