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Projeto de Lei 152/XV/1
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-20. Depois de devidamente aperfeiçoado, em conformidade com o despacho de Sua Excelência o PAR.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-14 |  Entrada
Despacho n.º 33/XV, relativo ao Aperfeiçoamento do Projeto de Lei n.º 152/XV/1.ª, por incumprimento da “norma-travão” [formato PDF]

2022-06-20 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2022-06-22 |  Anúncio