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Projeto de Lei 152/XV/1
Eliminação da propina para o ensino de português no estrangeiro e garantia de gratuitidade dos manuais escolares adotados [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2022-06-20. Depois de devidamente aperfeiçoado, em conformidade com o despacho de Sua Excelência o PAR.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-06-14 |  Publicação
2022-06-14 |  Entrada

Despacho n.º 33/XV, relativo ao Aperfeiçoamento do Projeto de Lei n.º 152/XV/1.ª, por incumprimento da “norma-travão” [formato PDF]


2022-06-20 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-06-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2022-06-22 |  Anúncio

2022-06-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

Redistribuição à 2.ª Comissão com conexão à 8.ª Comissão [formato PDF]

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
Autores do Parecer
António Maló de Abreu (PSD)
     

2022-11-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
154/XV/1
Título
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/XV/1
Título
Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/XV/1
Título
Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104/XV/1
Título
Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
142/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que defenda o Ensino de Português como Língua Materna no Estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XV/1
Título
Pela defesa do ensino do português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos

2022-12-02 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
154/XV/1
Título
Gratuitidade do Ensino de Português no Estrangeiro (3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)
Tipo
Projeto de Lei
Número
184/XV/1
Título
Altera o decreto-lei nº165/2006 de 11 de agosto para promover um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
205/XV/1
Título
Determina o fim da cobrança de propina/taxa de inscrição aos jovens portugueses e lusodescendentes que frequentem ou venham a frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro, procedendo para o efeito à alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto
Tipo
Projeto de Resolução
Número
104/XV/1
Título
Pelo direito das crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes a um ensino de português de qualidade e gratuito no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
142/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que defenda o Ensino de Português como Língua Materna no Estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
143/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que garanta o direito de acesso ao ensino de português no estrangeiro aos portugueses e lusodescendentes que residam no estrangeiro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XV/1
Título
Pela defesa do ensino do português como língua materna para portugueses e lusodescendentes fora de Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XV/1
Título
Recomenda ao Governo que reforce o Ensino de Português no Estrangeiro nas suas diferentes dimensões e intensifique o uso das tecnologias digitais para o tornar mais atrativo, interativo e ajustado ao perfil dos alunos
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, IL
A Favor: CH, PCP, BE, PAN, L
Intervenções
Rodrigo Saraiva (IL)

Petições que lhe deram origem
Número
168/XIV
Assunto
Português para todos! Pelo direito das nossas crianças e jovens a um Ensino de Português no Estrangeiro de qualidade e gratuito