Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 321/XV/1
Determina a universalidade da gratuidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino obrigatório [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2022-09-26 |  Publicação
2022-09-26 |  Entrada

2022-09-27 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2022-09-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer CEC
Autores do Parecer
Alfredo Maia (PCP)
     

2022-09-28 |  Anúncio

2022-11-30 |  Discussão generalidade
2022-12-02 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-12-02 na Reunião Plenária n.º 61 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE, L
Abstenção:PAN
A Favor: PSD, CH, IL

Petições que lhe deram origem
Número
262/XIV
Assunto
Pela defesa da gratuitidade dos manuais escolares em todos os tipos de ensino nos moldes da Constituição da República Portuguesa