Projeto de Resolução 334/XV/1
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-02-01 e 2023-02-03.)
2022-12-21 |
Publicação
2022-12-21 |
Entrada
2023-01-03 |
Admissão
2023-01-03 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2023-01-04 |
Anúncio
2023-02-10 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-02-10 na Reunião Plenária n.º 87
Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:CH
2023-02-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
2023-02-23 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
2023-02-23 |
Envio INCM
2023-02-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação de um estatuto de estudante do ensino superior para refugiadas afegãs
[DR I série n.º 42/2023 2023.02.28]