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Projeto de Lei 689/XV/1
Altera a Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior, Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-28 |  Publicação
2023-03-28 |  Entrada

2023-03-29 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-04-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Maria João Castro (PS)
     

2023-03-30 |  Anúncio

2023-04-21 |  Discussão generalidade

2023-04-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:13-PS, IL, PCP, Diogo Cunha (PS), Tiago Soares Monteiro (PS), Maria Begonha (PS), Francisco Dinis (PS), Bárbara Dias (PS), Susana Barroso (PS), Joana Sá Pereira (PS), Miguel Matos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Eduardo Alves (PS), Miguel Dos Santos Rodrigues (PS), Alexandra Leitão (PS)
A Favor: BE, PAN, L

Petições que lhe deram origem
Número
65/XV
Assunto
Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento