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Projeto de Lei 685/XV/1
Determina o fim da cobrança de taxas de admissão e emolumentos pela prestação de provas de doutoramento [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-03-24 |  Publicação
2023-03-24 |  Entrada

2023-03-28 |  Admissão

Nota de Admissiblidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-03-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-04-19
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
António Topa Gomes (PSD)
     

2023-03-29 |  Anúncio

2023-04-21 |  Discussão generalidade

2023-04-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-04-21 na Reunião Plenária n.º 116 Rejeitado
Contra:PS, PSD, PCP
Abstenção:IL, L
A Favor: CH, BE, PAN
Intervenções
Paula Santos (PCP)

Petições que lhe deram origem
Número
65/XV
Assunto
Pelo fim das taxas de admissão a provas de doutoramento