2023-09-07 |
Entrada
2023-09-07 |
Publicação
2023-09-13 |
Admissão
Obs: Despacho PAR "Permito-me chamar a atenção para as considerações constantes da Nota de Admissibilidade"
2023-09-13 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 8.ª comissão
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2023-09-15 |
Anúncio
2023-09-29 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Com conexão à 6.ª comissão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-10-18
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada