Projeto de Resolução 686/XV/1
Recomenda ao Governo que crie estratégias para debelar as situações de assédio moral e sexual no ensino superior
[formato DOCX]
[formato PDF]
2023-05-09 |
Entrada
2023-05-09 |
Publicação
2023-05-10 |
Admissão
2023-05-10 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2023-05-10 |
Anúncio
2023-06-02 |
Apreciação
Joana Mortágua (BE)
,
Rita Matias (CH)
,
Carla Castro (IL)
,
Maria João Castro (PS)
,
Patrícia Gilvaz (IL)
,
Sónia Ramos (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Manuel Loff (PCP)
,
Cláudia Santos (PS)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
Rita Matias (CH)
2023-06-02 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-06-02 na Reunião Plenária n.º 136
Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, PCP, BE
Abstenção:PS
2023-06-02 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2023-07-19 |
Votação final global
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 657/XV/1.ª (BE); e 686/XV/1.ª (IL)
Aprovado por unanimidade
2023-07-21 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2023-07-26 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
Versão:
1
2023-07-26 |
Envio INCM
2023-07-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que oriente as instituições de ensino superior para a criação de códigos de conduta
[DR I série n.º 146/2023 2023.07.28]