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Projeto de Lei 973/XV/2
Alarga o desenvolvimento de respostas sociais na valência de creche a entidades públicas e cria o programa rede de creches públicas [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-11-20 |  Publicação
2023-11-20 |  Entrada

2023-11-21 |  Admissão
Obs: Despacho do PAR: "Chamo a atenção para a observação na Nota de Admissibilidade."

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-11-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2023-12-12
  Documento(s) anexo(s)
  Nota técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório CEC
Autores do Parecer
Diogo Cunha (PS)
     

2023-11-23 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada