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Projeto de Resolução 737/XV/1
Garante a liberdade de escolha da escola para os alunos de cursos artísticos especializados [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-06-28.)

Autoria
2023-05-30 |  Publicação
2023-05-30 |  Entrada

2023-05-31 |  Admissão

2023-05-31 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2023-05-31 |  Anúncio

2023-07-07 |  Votação Deliberação
Votação em 2023-07-07 na Reunião Plenária n.º 151 Aprovado
A Favor: CH, IL, BE, PAN, L
Abstenção:PS, PSD, PCP

2023-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final
     

2023-07-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola
Versão: 1

2023-07-17 |  Envio INCM

2023-07-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que garanta aos alunos de cursos artísticos especializados a liberdade de escolha da escola [DR I série n.º 139/2023 2023.07.19]