Arquivo de Iniciativas

Composição Apresentação e Atividades Reuniões Deslocações e Eventos Requerimentos Contactos

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Encerrado - Período de atividade [2019-11-07 a 2022-03-28]

Iniciativas em Comissão

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1523

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Estrasburgo e a Haia

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1506

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Angola

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1485

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Málaga

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1484

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1483

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1469

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo uma aposta clara e empenhada de defesa e projeção da Língua Portuguesa

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1464

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Londres

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1452

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República às Canárias

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Proposta de Lei

Número

116

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2022

Estado

Discussão generalidade

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Centro Internacional para o Diálogo Inter-religioso e Intercultural Rei Abdullah Bin Abdulaziz relativo à sua Sede, assinado em Lisboa, em 29 de outubro de 2021.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a alteração ao Acordo relativo à Transferência e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o acordo de Parceria e Cooperação entre a União Europeia, e os seus Estados-Membros, e a República de Singapura feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Apreciação Parlamentar

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Decreto-Lei nº 51/2021, de 15 de junho, que “Aprova o Regulamento Consular”

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Lei

Número

836

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Estabelece a proibição da importação ou venda de bens, serviços e recursos naturais provenientes de colonatos ilegais em territórios ocupados

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Lei

Número

827

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Altera o regulamento consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, com vista a reforçar as normas relativas à nomeação dos cônsules honorários

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1441

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1437

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1436

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Roma

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1419

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela suspensão dos Acordos de Extradição com a China e com Hong Kong, como recomendado pelo Parlamento Europeu

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1401

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República ao Brasil

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1392

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que proceda à ratificação da Convenção sobre violência e assédio no mundo do trabalho da Organização Internacional do Trabalho

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1376

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Luanda

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1375

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pelo reconhecimento do Estado da Palestina

Estado

Votação na generalidade

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1364

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Sevilha

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1357

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Descontaminação dos solos e aquíferos no âmbito do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1342

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1338

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Nova Iorque

Estado

Admissão

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1328

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que continue o seu esforço para sensibilizar e mobilizar as organizações e a comunidade internacionais para a necessidade urgente de ajudar Moçambique a dar resposta à grave crise humanitária que afeta centenas de milhares de deslocados na Província de Cabo Delgado

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1317

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que reconheça o estado da Palestina

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1316

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como anexação

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1294

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo o reforço do diálogo com os EUA em matéria de descontaminação e medidas de prevenção de riscos ambientais

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1293

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República à Hungria

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1267

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República à Eslovénia, à Bulgária e a Espanha - Madrid

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1240

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Apoio à tripla ameaça em Moçambique

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1230

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde e à Guiné-Bissau

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1187

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Andorra

Estado

Envio INCM

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1062

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Roma e a Madrid

Estado

Anúncio

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

1024

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Reconhece que o Povo Uigure na China foi e está a ser sujeito a um genocídio

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

997

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da Energia

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

962

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Condiciona a finalização do acordo de investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias presas nos denominados "campos de reeducação"

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

891

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

884

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que crie as condições necessárias para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PEV

Tipo

Projeto de Resolução

Número

813

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo alterações à abordagem da política de cooperação a integrar na Estratégia da Cooperação Portuguesa para o período de 2021-2030 e na atuação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

804

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que no âmbito das negociações do Tratado da Carta de Energia defenda a sua reformulação profunda garantindo a salvaguarda do meio ambiente e a proteção da saúde pública

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Tipo

Projeto de Resolução

Número

799

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país resultante dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado

Estado

Admissão

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

784

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Colocar a crise humanitária e o problema de terrorismo vivido em Moçambique nas prioridades da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

CDS-PP

Tipo

Projeto de Resolução

Número

779

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a mobilização da comunidade internacional no sentido de travar os crimes perpetrados contra a humanidade em Moçambique

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

700

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria (Grécia)

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

649

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que adopte os procedimentos atinentes a assegurar a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

640

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Bruges

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

629

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que condene as reiteradas violações de direitos humanos perpetradas pela China e exija o fim de medidas repressivas contra minorias religiosas e opositores políticos

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

628

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a suspensão imediata do acordo de extradição de Portugal com Hong Kong e adoção de outras medidas em resposta à nova Lei de Segurança Nacional aplicável em Hong Kong

Estado

Votação na generalidade

Autores

PAN

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2025

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2021

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Lei das Grandes Opções para 2021- 2023

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova, para adesão, o Protocolo que altera o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 22 de novembro de 2017

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 18 de dezembro de 1997

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a prorrogação da aplicação das medidas transitórias no âmbito do Acordo de Parceria ACP-UE

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova, para ratificação, a alteração a ser aditada ao artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 06 de dezembro de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 07 de agosto de 2017

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a adesão da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, concluída em Viena, em 21 de março de 1986

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro, assinado em Tóquio, em 17 de julho de 2018

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo Quadro entre a República Portuguesa e as Nações Unidas sobre Reuniões das Nações Unidas a ter lugar na República Portuguesa, assinado em Nova Iorque, em 11 de maio de 2020

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, em 17 de dezembro de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Projeto de Lei

Número

129

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Define um novo quadro de incentivos ao associativismo juvenil no estrangeiro

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Lei

Número

128

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Criação do programa "Mulher Migrante"

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

602

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Espanha

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

593

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela suspensão imediata do acordo de extradição com Hong Kong, devido ao fim da sua independência judicial relativamente à China

Estado

Votação na generalidade

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

568

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Madrid

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

520

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Badajoz

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

408

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que disponibilize meios da Força Aérea para repatriar os portugueses, que se encontram retidos num navio cruzeiro, no Japão

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

362

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a suspensão dos voos com origem do Brasil ou destino para o Brasil

Estado

Retirada da iniciativa

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

347

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Pela implementação de medidas de apoio aos cidadãos portugueses no estrangeiro, decorrentes da COVID-19

Estado

Retirada da iniciativa

Autores

PAN

Tipo

Projeto de Resolução

Número

200

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República à Índia

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

190

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Jerusalém

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

179

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que desencadeie o procedimento para conclusão da vinculação da República Portuguesa ao Protocolo Adicional de 2014 sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Tipo

Projeto de Resolução

Número

175

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República a Moçambique

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

154

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro durante o mês de dezembro

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

PAR

Tipo

Projeto de Resolução

Número

127

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que apoie a criação de um Portal do Emigrante e de um Guia de Regresso do Emigrante

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

126

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo que elabore um programa de mentoria para jovens emigrantes, em estreita cooperação com o IEFP e os consulados portugueses

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

125

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a promoção do contingente de acesso ao ensino superior aos jovens portugueses no estrangeiro

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Projeto de Resolução

Número

124

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Incentivo à fixação em Portugal de cidadãos nacionais afetados por graves crises nos seus países de residência

Estado

Iniciativa Caducada

Autores

PSD

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Orçamento do Estado para 2020

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Lei

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020

Estado

Lei (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador, assinado em 11 de novembro de 2016, em Bruxelas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Unificado de Patentes, feito em Bruxelas, a 29 de junho de 2016

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, assinado em 24 de novembro de 2017, em Bruxelas

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, em 10 de julho de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Tipo

Proposta de Resolução

Número

Legislatura

XIV

Sessão legislativa

Título

Aprova a Decisão n.º 3/2019 do Comité de Embaixadores ACP-UE, de 17 de dezembro de 2019, que adota medidas transitórias nos termos do artigo 95.º, n.º 4, do Acordo de Parceria ACP-UE.

Estado

Resolução da AR (Publicação DR)

Autores

Governo

Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação