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Proposta de Resolução 32/XIV/3
Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Alteração - MEE (parte 1) [formato DOC] [formato PDF]


Alteração - MEE (parte 2) [formato DOCX] [formato PDF]


Alteração - MEE (parte 3) [formato DOCX] [formato PDF]


Alteração - MEE (parte 4) [formato DOC] [formato PDF]


Alteração - MEE - Cópia Certificada [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-10-29 |  Publicação
2021-10-29 |  Entrada

2021-11-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2021-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
José Mendes (PS)
     

2021-11-02 |  Anúncio

2021-11-05 |  Apreciação
2021-11-05 |  Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, IL

2021-11-09 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-12-02 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021
Versão: 1

2021-12-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-12-03 |  Envio INCM

2021-12-14 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021 [DR I série n.º 240/2021 2021.12.14]