Proposta de Resolução 32/XIV/3
Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-10-29 |
Publicação
2021-10-29 |
Entrada
2021-11-02 |
Admissão
2021-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-11-02 |
Anúncio
2021-11-05 |
Apreciação
2021-11-05 |
Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, IL
2021-11-09 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-12-02 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova a alteração ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021
Versão:
1
2021-12-03 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-12-03 |
Envio INCM
2021-12-14 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova a alteração ao Tratado Que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre os Estados-Membros da União Económica e Monetária, feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2021 e em 8 de fevereiro de 2021
[DR I série n.º 240/2021 2021.12.14]