Proposta de Resolução 6/XIV/1
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2020-07-22 |
Entrada
2020-07-22 |
Publicação
2020-07-23 |
Admissão
2020-07-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-20
2020-09-10 |
Anúncio
2020-10-23 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2020-10-23 |
Votação global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
2020-10-27 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2020-11-11 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
Versão:
1
2020-11-11 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2020-11-20 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
[DR I série n.º 227/2020 2020.11.20]