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Proposta de Resolução 6/XIV/1
Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 103.ª sessão, realizada em Genebra, em 11 de junho de 2014 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Protocolo (Versão PT) [formato PDF]


Protocolo (Versão ENG) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-07-22 |  Entrada

2020-07-22 |  Publicação
2020-07-23 |  Admissão

2020-07-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-20
     

2020-09-10 |  Anúncio

2020-10-23 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2020-10-23 |  Votação global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-27 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2020-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Protocolo à Convenção sobre o trabalho forçado ou obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
Versão: 1

2020-11-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2020-11-20 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014 [DR I série n.º 227/2020 2020.11.20]