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Projeto de Resolução 124/XIV/1
Recomenda ao Governo a criação de um Plano de Incentivo à fixação em Portugal de cidadãos nacionais afetados por graves crises nos seus países de residência [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2019-11-28 |  Entrada

2019-11-28 |  Publicação
2019-12-03 |  Admissão

2019-12-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-12-17
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Plenário
     

2019-12-04 |  Anúncio

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada