Proposta de Resolução 35/XIV/3
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-11-04 |
Publicação
2021-11-04 |
Entrada
2021-11-05 |
Admissão
2021-11-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-11-10 |
Anúncio
2021-11-19 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2021-11-19 |
Votação global
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado por unanimidade
Ausência: CH
2021-11-22 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-12-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
2021-12-15 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-12-15 |
Envio INCM
2021-12-31 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021
[DR I série n.º 253/2021 2021.12.31]