Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 35/XIV/3
Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Acordo (versão certificada) [formato PDF]


Acordo (versão PT) [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-11-04 |  Publicação
2021-11-04 |  Entrada

2021-11-05 |  Admissão

2021-11-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
     

2021-11-10 |  Anúncio

2021-11-19 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2021-11-19 |  Votação global
Votação em 2021-11-19 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado por unanimidade
Ausência: CH

2021-11-22 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-12-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021

2021-12-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-12-15 |  Envio INCM

2021-12-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021 [DR I série n.º 253/2021 2021.12.31]