Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 30/XIV/3
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Acordo (versão certificada) [formato PDF]


Acordo (Versão PT) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão FR) [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-10-29 |  Publicação
2021-10-29 |  Entrada

2021-11-02 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2021-11-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Nuno Miguel Carvalho (PSD)
     

2021-11-02 |  Anúncio

2021-11-05 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2021-11-05 |  Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2021-11-09 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-11-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
Versão: 1

2021-11-22 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-11-22 |  Envio INCM

2021-12-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019 [DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]