Proposta de Resolução 30/XIV/3
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2021-10-29 |
Publicação
2021-10-29 |
Entrada
2021-11-02 |
Admissão
2021-11-02 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-11-02 |
Anúncio
2021-11-05 |
Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.
2021-11-05 |
Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
2021-11-09 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2021-11-22 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
Versão:
1
2021-11-22 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2021-11-22 |
Envio INCM
2021-12-02 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Centro-Africana sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bangui, em 8 de dezembro de 2019
[DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]