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Proposta de Resolução 2/XIV/1
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Convenção (versão PT) [formato PDF]


Convenção (Versão ENG) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-07-22 |  Entrada

2020-07-22 |  Publicação
2020-07-23 |  Admissão

2020-07-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-21
Autores do Parecer
Susana Correia (PS)
     

2020-09-10 |  Anúncio

2020-10-23 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2020-10-23 |  Votação global
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2020-10-27 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2020-11-11 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018
Versão: 1

2020-11-11 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2020-11-11 |  Envio INCM

2020-11-23 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, em 10 de julho de 2018 [DR I série n.º 228/2020 2020.11.23]