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Proposta de Resolução 5/XIV/1
Aprova o Acordo sobre a Participação da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Acordo (Versão PT) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-07-22 |  Entrada

2020-07-22 |  Publicação
2020-07-23 |  Admissão

2020-07-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.10.27
     

2020-09-10 |  Anúncio

2020-12-04 |  Votação global
Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2020-12-23 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-01-15 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-01-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014
Versão: 1

2021-01-15 |  Envio INCM

2021-01-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu, assinado em Bruxelas, em 11 de abril de 2014 [DR I série n.º 15/XIV/2 2021.01.22]