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Proposta de Resolução 26/XIV/2
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, assinado em Lisboa, em 3 de outubro de 2018 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Acordo (versão em língua portuguesa) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão em língua inglesa) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão em língua árabe) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão autenticada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-08-26 |  Entrada

2021-08-27 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-08-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros
Autores do Parecer
Alexandra Vieira (BE)
     

2021-09-09 |  Anúncio

2021-09-17 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos.

2021-09-17 |  Votação global
Votação em 2021-09-17 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)