Projeto de Resolução 1342/XIV/2
Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
[formato DOC]
[formato PDF]
2021-06-16 |
Publicação
2021-06-16 |
Entrada
2021-06-18 |
Admissão
2021-06-18 |
Anúncio
2021-06-18 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-11-05 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-11-09 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2021-11-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
Versão:
1
2021-11-18 |
Envio INCM
2021-11-25 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
[DR I série n.º 229/2021 2021.11.25]