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Projeto de Resolução 1342/XIV/2
Recomenda ao Governo que exerça a sua ação diplomática junto da União Europeia, promovendo a proteção das pessoas LGBTQI+ face à legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2021-06-16 |  Publicação
2021-06-16 |  Entrada

2021-06-18 |  Admissão

2021-06-18 |  Anúncio

2021-06-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 4.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação - Discussão em Comissão
     

2021-11-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final
     

2021-11-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro
Versão: 1

2021-11-18 |  Envio INCM

2021-11-25 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que defenda, junto das instituições da União Europeia, a proteção das pessoas LGBTI em face da legislação repressiva aprovada pelo Parlamento Húngaro [DR I série n.º 229/2021 2021.11.25]