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Proposta de Resolução 29/XIV/3
Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-10-01 |  Publicação
2021-10-01 |  Entrada

2021-10-04 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2021-10-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
     

2021-10-06 |  Anúncio

2021-11-04 |  Apreciação

2021-11-05 |  Votação global
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:CH
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-09 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-11-17 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021
Versão: 1

2021-11-17 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-11-17 |  Envio INCM

2021-12-09 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021 [DR I série n.º 237/2021 2021.12.09]