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Proposta de Resolução 24/XIV/2
Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018 [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos


Acordo (Anexos) [formato DOCX] [formato PDF]


Acordo (versão autenticada) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2021-05-10 |  Publicação
2021-05-10 |  Entrada

2021-05-12 |  Admissão

2021-05-12 |  Anúncio

2021-05-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
     

2021-06-08 |  Apreciação
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos

2021-06-09 |  Votação global
Votação em 2021-06-09 na Reunião Plenária n.º 76 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-06-15 |  Envio INCM para preparação do autógrafo