Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Resolução 14/XIV/2
Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010. [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Convenção (versão em Português) [formato PDF]


Convenção (versão em Ingês) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2020-10-06 |  Entrada

2020-10-06 |  Publicação
2020-10-09 |  Admissão

2020-10-09 |  Anúncio

2020-10-09 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-10-27
     

2020-12-04 |  Votação global
Votação em 2020-12-04 na Reunião Plenária n.º 27 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV

2020-12-23 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2021-02-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010
Versão: 1

2021-02-03 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2021-02-03 |  Envio INCM

2021-02-12 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova a Convenção sobre a Repressão de Atos Ilícitos Relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010 [DR I série n.º 30/2021 2021.02.12]