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Projeto de Resolução 891/XIV/2
Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 2021-02-02)

Autoria
2021-01-28 |  Publicação
2021-01-28 |  Entrada

2021-01-29 |  Admissão

2021-01-29 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Com conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-10
     

2021-02-03 |  Anúncio

2021-02-11 |  Requerimento

Requerimento de votação por pontos apresentado pelo PSD [formato PDF]


2021-02-11 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação em 2021-02-11 na Reunião Plenária n.º 45, Ponto 1 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-02-11 na Reunião Plenária n.º 45, Ponto 2 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2021-02-11 na Reunião Plenária n.º 45, Ponto 3 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-02-18 |  Envio INCM

2021-02-18 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações
Versão: 1

2021-02-24 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que rejeite um Tratado da Carta da Energia incompatível com os compromissos ambientais e os interesses das populações [DR I série n.º 38/2021 2021.02.24]